Uma lei para salvar vidas prematuras: o novo marco no cuidado neonatal no Brasil

Quando nascimentos antes das 37 semanas ocorrem, abre‐se uma janela de vulnerabilidade que exige cuidados médicos, sociais e de política pública à altura dos desafios. O Brasil acaba de dar um passo importante nesse campo: com a sanção da Lei nº 15.198/2025, ficam definidas medidas estruturais de prevenção, tratamento, acompanhamento e conscientização para diminuir tanto a mortalidade de bebês prematuros quanto os riscos para as mães. A partir dessa norma, configuram-se não só direitos reforçados para gestantes e recém-nascidos, mas também responsabilidades para o poder público, sistema de saúde e sociedade em geral.

Por que essa lei é tão relevante

• A prematuridade está entre as principais causas de morte infantil no país. Senado Federal+2Agência Gov+2
• Muitas mortes e complicações poderiam ser evitadas ou reduzidas por meio de ações preventivas, acompanhamento adequado no pré-natal e assistência especializada após o parto. Agência Gov+2VEJA+2
• A nova lei estabelece obrigações legais e diretrizes nacionais, o que pode ajudar a uniformizar padrões de cuidado, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a proteção social. Portal da Câmara dos Deputados+1

Principais disposições da Lei nº 15.198/2025

Classificação da prematuridade

A norma define prematuros como bebês que nascem antes de completar 37 semanas de gestação, dividindo-se em três categorias:

• Extrema: menos de 28 semanas; Agência Gov+1
• Moderada: entre 28 e 31 semanas e 6 dias; Agência Gov
• Tardia: entre 32 e 36 semanas e 6 dias; Agência Gov

Além disso, o peso ao nascer também deve ser levado em conta para definir cuidados especiais. Agência Gov+1

Ações obrigatórias nos serviços de saúde

A lei prevê uma série de medidas a serem efetivadas pelas unidades de saúde, entre elas:

• orientação pré-natal reforçada, identificando gestantes com risco e alertando sobre sinais de parto prematuro; Agência Gov+1
• uso do método canguru; Portal da Câmara dos Deputados+1
• presença de profissional treinado em reanimação neonatal; Portal da Câmara dos Deputados+1
• direito dos pais de acompanhar cuidados do bebê em tempo integral; Agência Gov+1
• atendimento em UTI especializada; Agência Gov+1
• apoio psicológico para os pais durante a internação; Portal da Câmara dos Deputados+1

Período pós-alta e acompanhamento de longo prazo

A lei também assegura que prematuros terão atendimento ambulatorial especializado após a alta hospitalar, com acompanhamento até, pelo menos, os dois anos de vida, para garantir monitoramento de possíveis complicações de saúde ou desenvolvimento. Agência Gov+1

Conscientização e visibilidade pública

• Instituição do Novembro Roxo como mês nacional de conscientização sobre prematuridade. Agência Gov+1
• Dia Nacional da Prematuridade em 17 de novembro, mais a Semana da Prematuridade. Portal da Câmara dos Deputados+2Agência Gov+2
• Ações educativas, campanhas de mídia, iluminação de prédios públicos na cor roxa. Senado Federal+1

Passo a passo para colocar em prática os dispositivos da lei

Para que a lei deixe de ser apenas um papel e se transforme em vida salva, em cuidado real, seguem etapas essenciais:

1. Divulgação e capacitação imediata
   Profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, agentes comunitários) deverão ser treinados nas novas diretrizes: sinais de risco, manejo de prematuros, uso do método canguru etc.
2. Fortalecer o pré-natal
   Garantir que todas as gestantes tenham acesso precoce ao pré-natal, identificação de fatores de risco (como hipertensão, infecções, múltiplas gestações etc.), exames regulares e orientação constante.
3. Equipar unidades de saúde
   Investir em UTI neonatal especializada, equipamentos, profissionais de reanimação, espaço para acolhimento dos pais etc.
4. Aproximar família e bebê
   Garantir o contato dos pais no cuidado contínuo, apoio psicológico, ensino prático de cuidados especiais ao prematuro, estímulo ao método canguru.
5. Apoio após alta hospitalar
   Criar ou reforçar ambulatórios especializados, assegurar vacinação, avaliações de desenvolvimento, prevenção e tratamento de complicações.
6. Monitoramento, avaliação e ajustes
   Coleta de dados sobre mortalidade infantil em prematuros, intervenções realizadas, taxas de sucesso, identificar gargalos regionais, adaptar protocolos locais ao contexto.

O que muda para mães, bebês e o Brasil

Com essa lei, mães ganham voz mais presente nos cuidados; bebês prematuros, proteção mais garantida; unidades de saúde, obrigações claras; políticas públicas, mecanismos de responsabilização e visibilidade. Regiões com menos recursos podem sofrer para adaptar infraestrutura, mas com atenção orçamentária e parcerias será possível reduzir desigualdades.

Sentir esperança é ver uma lei que não apenas promete, mas estabelece caminhos claros para cuidar do início da vida quando ela mais precisa. Cada diretriz, cada campanha, cada aviso dado a uma gestante, cada cuidado tangível numa UTI neonatal pode fazer a diferença entre uma vida ceifada e uma vida que floresce.

Este momento marca um novo capítulo no Brasil: um em que a sociedade se compromete a enxergar os mais frágeis não como casos isolados, mas como parte de uma rede de cuidado, dignidade e amor — e isso transforma não só bebês prematuros, mas todas as famílias e comunidades que esperam por justiça na saúde.